quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

RESENHA CRÍTICA



Administração e Gestão da Educação: Uma Discussão Conceitual Introdutória 
Rosilda Arruda Ferreira*


*Rosilda Arruda possui graduação em Pedagogia e Mestrado em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (1988). Concluiu o doutorado em 1999 em Educação pela Universidade Federal de São Carlos.
Atualmente, é professora adjunta da Universidade Federal da Bahia (Ufba), principalmente nas seguintes temáticas: educação superior; avaliação educacional; gestão da educação; construção de indicadores de qualidade em educação; epistemologia e sociologia do conhecimento.


O presente artigo aborda a gestão da escola pública no Brasil como tema importante para o campo educacional, porém os debates e os conflitos estão associados a projetos sociais e políticos, que de acordo com a autora estão expressos em duas óticas: a gestão pela qualidade e a gestão pela qualidade social, sendo esta uma gestão democrática e participativa, contudo as duas se apropriam dos termos democratização e participação além de está relacionada a projetos sociais distintos.

A autora coloca como relevante e urgente a discussão dos processos que envolvem a gestão da educação pública. Isso pelo fato de a escola ser considerada um espaço de formação humana e está envolvida pelos avanços tecnológicos e pelo acelerado desenvolvimento da sociedade contemporânea.  Sendo assim, fica explícita de acordo com Ferreira a importância em se ter uma gestão escolar democrática, onde se tenha uma gestão pedagógica administrativa e financeira mais independente e que as escolas priorizem uma melhor educação, respeitando assim os valores socioculturais e que ao mesmo tempo, o conhecimento não seja apenas uma transferência, mas que seja sempre construído coletivamente, tornando o sujeito envolvido neste espaço mais autônomo e capacitado para o mundo social.

No campo de uma complexidade, é preciso refletir sobre a gestão escolar. Não só além dos recursos financeiros, mas numa gestão onde os objetivos estejam relacionados ao respeito e valorização humana, visto que a gestão da educação não pode ser vista como neutra, mas que venha também desempenhar um papel político importante. É nesse pensamento que a gestão educacional desempenha o que a autora explícita como relevante para o presente estudo, pois foi o ocorreu com a organização e a administração da educação durante o período da história politica e cultural do país no início do século XX até os momentos atuais.

Vale destacar que do início do século XX até 1930, a gestão da educação é vista a partir das teorias de Taylor com os seguintes dizeres: que a eficiência de uma empresa depende que seus funcionários sejam capacitados utilizem pouco tempo nas realizações de suas atividades, evitem os desperdícios e que não exista interferência de tarefas entre os trabalhadores, ou seja, um trabalho isolado. Já a visão de Fayol traz a ideia da administração a partir da previsão, organização, comando e controle. Mas tanto Fayol como Taylor, ambos pressupõe a administração a partir de uma hierarquia entre aqueles que mandam e os que cumprem tarefas. Logo, fica claro que os valores adequados por esses estudiosos são da sociedade capitalista, consolidando mais ainda os interesses dos poderosos.

Ferreira expõe também sobre as ideias defendidas por Mayo ( final da década de 20 e início da década de 30), onde passa ser relevante na administração a parte de colaboração e participação, visando com isso o bem estar do empregado. O que não se adere na teoria de Fayol e Taylor é que as teorias se diferenciam no sentido de que Mayo, enfatiza a necessidade de considerar o psicológico do trabalhador. Já Fayol e Taylor visam à produção, ou seja, o trabalhador como uma máquina. Contudo, as teorias se assemelham no que se refere ao termo controle, onde as decisões ainda são resolvidas a partir de uma hierarquia pré-determinada. 

Diante do transcrito, buscando cada vez mais a motivação humana, é na década de 50 que através da Escola Comportamentalista, o mesmo visava às necessidades humanas, compreendendo dessa forma os problemas existências entre o capital e o trabalho como sendo problemas isolados e pessoais, além também, de se apropriar da psicologia como uma forma de mascarar a dominação pelas organizações. Ainda no século XX, o sociólogo Max Weber traz a teoria da burocracia, que se baseia na racionalidade com o intuito de se garantir os objetivos a que se propõe. Essa teoria se apropria da hierarquia na divisão do trabalho, enfatiza uma especialização da administração, uma profissionalização dos seus participantes e um caráter às normas e regulamentos. Ou seja, há um controle total por parte da administração. Apesar de o mesmo ser pouco aceitável, ainda se faz pertinente nos dias de hoje, pois há muito tempo vem resistindo às mudanças.

De acordo com a autora no que se refere às ideias de Bresser Pereira, ela ressalta que a forma exagerada que direciona a administração burocrática, torna-se desumana com relação aos trabalhos mecânicos. Sendo assim,  fica claro que esta teoria é contraditória em uma sociedade que busca se constituir a partir de conhecimentos e de informações.

Considerando as teorias que constituíram todo o processo da administração pública, percebe-se a influência exercida a partir de enfoques administrativos na gestão da educação, sendo também visível a existência de uma administração hierarquizada e burocrática, onde diretores, coordenadores e professores, exercem um forte domínio sobre os alunos. Ou seja, o papel do mesmo sempre tem que ser o de passivo, sem ao menos poder questionar alguma decisão oriunda de alguma autoridade. Nem a própria família do indivíduo foge a essa regra, uma vez que perante as instituições escolares, não tem nenhum direito de participar nas decisões que permeiam os interesses da administração educacional.

Fazendo uma análise sobre a influência do que emerge as concepções na administração, Rosilda Ferreira ressalta as análises realizadas por Benno Sander sobre os cinco enfoques. Lembrando que estes serão abordado de maneira à retratar a história da administração educacional. O Jurídico de origem europeia, do período colonial, possui o caráter normativo, legalista e está relacionado à tradição do Direito  Administrativo  Romano. Este enfoque exerceu forte influência até a década de 30, pois, baseava-se aos valores do positivismo, que elucidava os conceitos de ordem, equilíbrio, harmonia e funcionamento das instituições políticas sociais.

 Já no período Brasil República, o enfoque organizacional ou tecnocrático baseou-se na eficiência e produtividade, pois, seguiam as ideias de Taylor e Fayol, que tinha como características o modelo de máquina, onde o que importava era a economia, a produtividade e a eficiência. Este enfoque durou até a década de 60 e foi bastante presente na administração pública, especificamente na administração da educação, de uma forma tecnicista, e que segundo alguns teóricos da época, os problemas da educação seriam solucionados através dele. O enfoque comportamental inicia-se na década de 40 com movimentos contrários aos princípios e práticas tradicionais da administração clássica. O que verifica durante esta fase é a busca pelo resgate da dimensão humana nas fábricas, nas organizações e nas escolas e universidades. Este enfoque ganha uma dimensão maior com o movimento psicosociológico das relações humanas, destacando-se nestes, a interação da dimensão humana e a dimensão institucional da administração, o que de certa forma era relevante na educação.

No que se refere ao enfoque desenvolvimentista, o mesmo desenvolveu-se no período pós-guerra, e com relação ao termo educação, o fator principal colocado por Sander é que o desenvolvimento econômico era tido como um instrumento de progresso e ascensão social. Com a crise de otimismo pedagógico nos anos setenta, começa a surgir à necessidade de se buscar teorias que se adequassem à política e a cultura local. Surge então como último enfoque, o sociológico, que leva em consideração o contexto social, político e econômico, onde é exercida a atividade administrativa. O certo é que a luta pela gestão democrática de ensino  e qualidade  se faz presente, assim como todos os agentes educativos envolvidos nesse processo  de luta por uma escola mais humana e menos burocrática e hierarquizada. Percebe nesse contexto uma luta constate por uma gestão democrática e participativa condizente com as conquistas populares pautadas na constituição federal brasileira de 1988..

É nesse processo que a escola adquire maior importância no contexto econômico-social, pois através dela é que se formará uma nova filosofia de comportamento no indivíduo para que o mesmo se adapte às transformações sociais que venham surgir. Ainda dentro deste contexto, a palavra do momento é o binómio autonomiaxparticipação. Diante de uma redemocratização por parte do Estado Brasileiro, o mesmo surge com o propósito de se ter uma sociedade mais participativa. E por se tratar de uma fase marcada por fortes crises econômicas (principalmente a década de 70 e 80), a redução de despesas atrelada a uma maior otimização na utilização dos fatores produtivos ( terra, trabalho e capital) fez com que houvesse uma reformulação nas políticas educacionais, onde estas teriam como pontos chaves, uma gestão de caráter essencialmente participativa.

Com base nisso, a criação do MARE ( Ministério da Administração Pública e Reforma do Estado) só veio a somar na difusão de uma nova mentalidade condizente com a conjuntura do momento. Além de participa na produção do Plano Diretor da Reforma do Estado, o MARE tinha como principal estratégia implantar uma administração de perfil gerencial em substituição a administração antiga, modelo administrativo burocrático.

No final do século XX, o Estado já não atendia aos anseios da sociedade. A sua deficiência em manter serviços de perfil básico na população atrelada a outros fatores como por exemplos, guerras fiscais, elevadas inflações, baixa competitividade mercadológica, fez com que uma nova visão de modelo econômico se destacasse como a salvadora da pátria naquele momento. E os modelos educacionais, proposto como um grande auxiliar na formação desse novo pensamento sofrerá grandes transformações na sua essência. Ao ser inserido em num contexto de gestão gerencial, a educação passa a ter como tema chave a palavra sociedade participativa. Ou seja, o Estado descentraliza as suas atividades e dar maior autonomia aos gestores educacionais, ou na formulação das políticas na área de educação ou na manutenção das verbas orçamentarias destinadas às escolas. Além disso, a sociedade se torna parte desse processo, pois é ela quem dará o pontapé inicial na formulação do que se achar necessário em termos pedagógico para o seu alunado.

Contudo, o Estado diminui a sua responsabilidade sobre o seu papel na sociedade e o modelo neoliberal, com características do livre mercado, faz com que surja uma sociedade mais fiscalizadora e mais presente no acompanhamento do processo de evolução humana. Por outro lado, como em qualquer modelo econômico ou educacional, as falhas sempre farão parte do seu processo. A quebra de paradigma é sempre de longo prazo e por conta disso, a resolução de determinado conflitos sempre encontrarão barreiras diante daqueles que não aceitam sair da zona de conforto. A título de ilustração, numa sociedade em que o indivíduo sofria restrição de liberdade de expressão como na ditadura militar brasileira, por exemplo, dificilmente terá facilidade de se expressar na democracia em que nos encontramos atualmente. Um fato é consenso entre os processos de mudança: o desejo de se fazer parte de uma sociedade justa e igualitária. E seja qual for a política aplicada, a educação é a palavra chave para se atingir uma comunidade com as suas benéficas que desejamos.


                                                                                                             








REFERÊNCIA

FERREIRA, Rosilda Arruda. Administração e Gestão da Educação: Uma Discussão Conceitual e Introdutória. Texto produzido para a disciplina: Gestão Educacional.

SANDER, Benno. Administração da Educação no Brasil: genealogia do conhecimento. Brasília: Líber Livro, 2007

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